Entenda o que é o Habite-se

O Habite-se é o documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito, permitindo que possa, finalmente, residir no local, por isso, é um documento muito importante para o proprietário do imóvel.

Afinal, o que é o Habite-se?

Também conhecido como auto de conclusão de obra, o Habite-se de um imóvel é um documento emitido pela prefeitura que atesta a segurança daquele bem – seja ele casa ou apartamento.

Ao iniciar as obras de um novo empreendimento é necessário ter uma licença para o início das obras que ateste a legalidade do projeto e terreno, ou seja, de que esta obra está seguindo todas as regras de construção impostas pela prefeitura.

Ao finalizar a obra, se faz necessária a emissão de um novo documento pela prefeitura.

Esse documento é a garantia de que o imóvel está pronto e possui condições de ser habitado com segurança. A este documento dá-se o nome de Habite-se!

A emissão do Habite-se é a comprovação de que a construção ou empreendimento seguiu a legislação da cidade durante todo o processo de construção, se tornando assim, apta para morar.

O Habite-se é tão importante que sem ele você não consegue fazer financiamento em nenhum banco, por isso, é importante exigir toda a documentação junto a construtora antes de iniciar seu processo de financiamento.

Em resumo, o Habite-se é o documento que marca o fim do empreendimento.

A importância do Habite-se na hora de comprar um imóvel

Como dito acima, é somente após a emissão do Habite-se que o empreendimento deixa de ser uma obra e se torna um condomínio de fato.

Para a emissão desse documento a prefeitura fará uma visita ao local da obra para verificar se o projeto foi seguido como no registro e se é habitável.

Além da visita dos fiscais da prefeitura, para a emissão do Habite-se, é preciso também ter a liberação dos bombeiros.

É verificado também se as ligações de água, luz e gás seguem os padrões ou se apresentam algum perigo aos futuros moradores.

Caso algo não esteja de acordo durante esse processo de vistoria, o Habite-se não é emitido e a obra não pode ser entregue até que tudo seja corrigido.

Outro ponto importante sobre este documento é que enquanto o empreendimento é uma obra, ou seja, está em construção e o habite-se não foi emitido ainda, o IPTU é cobrado sobre o valor do terreno e quem deve pagá-lo é a construtora.

A partir do momento em que o Habite-se é lavrado, todos os impostos passam a ser dos condôminos. Portanto, é importante ficar atento a data em que esse documento será emitido para que você não tenha nenhuma surpresa desagradável.

Como saber se o imóvel tem habite-se?

Caso você esteja comprando um imóvel e surgiu a dúvida se ele possui o documento ou não, basta você procurar Secretaria de Urbanismo da sua cidade.

Geralmente os imóveis que estão muito abaixo do valor do mercado possuem alguma pendência de documentos. Por isso é importante prestar muito atenção na hora de comprar uma casa ou apartamento de terceiros.

Vale lembrar que contas de água, luz e IPTU não atestam que o imóvel possui o Habite-se.

O que fazer se o imóvel não tiver o documento?

Um imóvel sem habite-se é considerado um imóvel irregular e tornar este imóvel regular pode ser um processo longo, demorado e caro.

Ao saber que o imóvel que você comprou não possui o documento, procure imediatamente a prefeitura da sua cidade para regularizar a situação. Será verificado se houve o registro da obra ou não, caso tenha sido registrada os agentes irão confirmar se a obra seguiu o projeto ou não.

Caso a o imóvel se quer tenha tido um registro de obra, o processo será um pouco mais demorado, mas ainda assim possível.

Um fato muito importante é que até que a matrícula do imóvel seja lavrada ele ainda não é seu. Por isso é importante tomar todos os cuidados na hora de comprar um imóvel de terceiros, procure sempre um corretor para te auxiliar na hora da compra.

Caso tenha ficado com alguma duvida entre em contato conosco, será um prazer atender você!